Implementação da LGPD no TCDF
Com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o TCDF instituiu, em 2021, um Grupo de Trabalho para elaborar estudo e identificar as medidas necessárias para a devida implementação da LGPD no âmbito do TCDF.
Os resultados do Grupo de Trabalho foi a implementação do Comitê Gestor de Proteção de Dados - CGPD, a designação da comissão encarregada, além da elaboração do Plano de Trabalho inicial.
O aludido Comitê, atualizado pela Resolução nº 394/2024, tem como missão promover uma transformação cultural no Tribunal, assegurando a implementação integral da LGPD em todas as áreas e garantindo a segurança das informações pessoais dos cidadãos.
Dentre as ações do CGPD podemos destacar:
Elaboração e publicação de normativos relativos ao tema
Reuniões periódicas dos membros do CGPD para definição das estratégias de trabalho
Adequação do Plano de Trabalho
Realização de benchmarking com instituições semelhantes
Promoção de palestras de sensibilização para membros do TCDF, alta administração, gestores, servidores e colaboradores
Realização de capacitação para os membros do CGPD, membros da STI e Comissão Encarregada
Realização de oficinas específicas com servidores do TCDF
Resposta a demandas internas e externas relativas ao tema
Elaboração de Plano de Ações de Comunicação e Capacitação
Dentre os normativos publicados, destacamos a Resolução 370, de 21 de junho de 2023 - Política de Proteção de Dados Pessoais do TCDF, que tem como objetivo fornecer orientações sobre o gerenciamento das diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo TCDF, e representa importante instrumento de compliance do Tribunal à LGPD e demais normas de boas práticas na proteção de dados pessoais.
