Confirmação da existência de tratamento

Acesso aos dados mantidos pelo controlador

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei

Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conservados os segredos comercial e industrial

Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Revogação do consentimento nos termos da Lei

Oposição a tratamento realizado em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei

Petição em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de proteção de dados pessoais